6025562-42.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 73.527,46

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADVALDO LOBATO DE FREITAS

CPF 163.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:54

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 16:46

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:56

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:28

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/08/2025, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/08/2025, 11:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/08/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/07/2025, 13:19

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 15:01

Decisão

•19/02/2024, 14:43

Decisão

•08/04/2024, 08:50

Decisão

•10/07/2024, 10:18

Despacho

•25/07/2024, 11:47

Sentença

•03/09/2024, 13:39

Petição

•08/12/2024, 01:18

Decisão

•10/12/2024, 22:40

Ato ordinatório

•05/02/2025, 09:45

Ato ordinatório

•05/02/2025, 09:45

Decisão

•11/04/2025, 09:33

Petição

•11/04/2025, 09:39

Ato ordinatório

•30/04/2025, 11:25

Ato ordinatório

•30/04/2025, 11:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 09:16