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0001053-66.2011.8.03.0003

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM
CNPJ 00.***.***.0001-61
Reu
Advogados / Representantes
SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES
OAB/AP 2310Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:51

Publicado Decisão em 02/07/2025.

08/07/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

08/07/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA REU: CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM DECISÃO De fato, tem razão a parte autora. Há erro material na decisão, uma vez que a execução foi parcialm Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 0001053-66.2011.8.03.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 10:32

Embargos de declaração acolhidos

01/07/2025, 10:32

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:29
Documentos
Certidão
09/11/2011, 09:55
Certidão
06/03/2012, 11:10
Certidão
10/05/2012, 14:13
Certidão
02/08/2012, 12:39
Certidão
20/02/2013, 08:50
Certidão
14/05/2013, 15:38
Certidão
08/07/2013, 09:53
Certidão
24/09/2013, 09:51
Certidão
29/05/2014, 08:40
Certidão
02/06/2015, 11:48
Certidão
24/06/2015, 08:59
Certidão
11/09/2015, 12:02
Certidão
17/02/2016, 08:53
Certidão
31/03/2016, 14:13
Certidão
15/06/2016, 18:25