6001973-47.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.173,60

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ALINE DE MELO ANDRADE

CPF 054.***.***-93

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DOS SANTOS DE JESUS

OAB/AP 2654•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:01

Processo Desarquivado

17/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de MARLON DOS SANTOS DE JESUS em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que intimo a parte autora no prazo de 10 dias, para dar inicio a fase de cumprimento de sentença.

06/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:42

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 25/07/2025

05/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARLON DOS SANTOS DE JESUS em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:38

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 10:56

Sentença

•02/06/2025, 11:36

Decisão

•12/02/2026, 10:20