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6004173-27.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 3.203,30
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
DIANE VIEGAS CONCEICAO
CPF 612.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
LARYSSA MATOS RODRIGUES
OAB/AP 4995•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 00:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 08:46Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2026, 15:01Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/04/2026, 10:41Conclusos para decisão
10/04/2026, 10:41Conclusos para despacho
15/12/2025, 09:29Transitado em Julgado em 25/07/2025
15/12/2025, 09:29Juntada de Certidão
15/12/2025, 09:29Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 20:53Conclusos para despacho
03/10/2025, 09:31Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2025, 09:05Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 02:06Decorrido prazo de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:22Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 14:42Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 06:01Documentos
Despacho
•05/05/2025, 08:05
Sentença
•04/06/2025, 09:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/09/2025, 09:05
Outros Documentos
•05/09/2025, 09:05
Despacho
•17/11/2025, 20:53
Decisão
•10/04/2026, 15:01