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0005849-54.2021.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.364,37
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
REINALDO MACIEL DE SOUSA
CPF 176.***.***-15
Autor
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Reu
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA
OUTROS_PARTICIPANTES
ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 25.***.***.0001-08
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de REINALDO MACIEL DE SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:16

Publicado Alvará em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 11:37

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:12

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

10/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:31
Documentos
Despacho
12/08/2021, 20:53
Sentença
25/10/2021, 11:45
Despacho
27/01/2022, 10:42
Decisão
08/02/2022, 11:04
Despacho
24/02/2022, 12:33
Outros Documentos
23/03/2022, 14:20
Despacho
30/05/2022, 12:41
Outros Documentos
16/08/2022, 15:40
Decisão
17/08/2022, 09:08
Despacho
20/10/2022, 11:03
Despacho
15/02/2023, 19:41
Decisão
04/04/2023, 16:51
Petição
17/04/2023, 15:16
Sentença
08/10/2023, 19:01
Decisão
13/11/2023, 19:58