Voltar para busca
6009641-72.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Garantias de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SUZANNE DAS MERCES SIQUEIRA
OAB/AP 4674•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 14:02Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 10:16Confirmada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 00:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2025, 11:05Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARIA DE NAZARE BORGES TRINDADE - CPF: 835.497.812-53 (INVESTIGADO)
18/08/2025, 19:52Expedição de Termo de Audiência.
18/08/2025, 19:52Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 11:15, 1ª Vara de Garantias de Macapá.
18/08/2025, 19:52Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025, 09:18Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 09:18Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
07/08/2025, 09:18Juntada de Petição de petição
23/07/2025, 10:29Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 10:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025, 09:27Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025, 07:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
06/07/2025, 07:28Documentos
Decisão
•26/02/2025, 09:58
Termo de Audiência
•27/05/2025, 14:04
Decisão
•25/06/2025, 13:52