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6001360-67.2024.8.03.0000
Agravo de InstrumentoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 45.005,67
Orgao julgador
Gabinete 08
Partes do Processo
ANTERIO JOSEFF SOUZA DE MELO ALMEIDA
CPF 021.***.***-80
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
JULIANO BATISTA BARBOSA
OAB/AP 3894•Representa: ATIVO
FLAVIO NEVES COSTA
OAB/AP 4504•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 19:48Juntada de Certidão
30/07/2025, 19:47Transitado em Julgado em 24/07/2025
30/07/2025, 19:47Decorrido prazo de JULIANO BATISTA BARBOSA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:12Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:04Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:04Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEPÓSITO PARCIAL DA DÍVIDA. PURGAÇÃO DA MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 3º, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AÇÃO REVISIONAL. BOA-FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. IMPRESCINDIBILIDADE DO BEM. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de revogação da liminar de busca e apreensão de veículo alie
02/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEPÓSITO PARCIAL DA DÍVIDA. PURGAÇÃO DA MORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 3º, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AÇÃO REVISIONAL. BOA-FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. IMPRESCINDIBILIDADE DO BEM. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de revogação da liminar de busca e apreensão de veículo alie
02/07/2025, 00:00Conhecido o recurso de ANTERIO JOSEFF SOUZA DE MELO ALMEIDA - CPF: 021.730.075-80 (AGRAVANTE) e provido
26/06/2025, 09:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025, 15:26Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/06/2025, 15:24Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•21/11/2024, 15:31
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2024, 12:29
TipoProcessoDocumento#74
•26/06/2025, 09:02