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6013790-14.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 5.964,24
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
RAIMUNDO SA MONTEIRO
CPF 125.***.***-06
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
SAMUEL LIMA MONTEIRO
OAB/AP 5123•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 10:37Transitado em Julgado em 16/09/2025
17/09/2025, 10:37Juntada de Certidão
17/09/2025, 10:37Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/09/2025, 20:15Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 16:50Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/09/2025, 12:27Conclusos para julgamento
16/09/2025, 12:27Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/09/2025, 05:08Decorrido prazo de SAMUEL LIMA MONTEIRO em 20/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:07Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025, 15:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025, 15:44Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de manifestação da parte autora (ID 20504079) em que informa o insucesso da diligência de citação da parte ré, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Assim, requer a nomeação de curador especial e a redesignação da audiência de instrução e julgamento. Pois bem. O pleito não merece acolhimento. A sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, instituída pela Lei nº 9.099/1995, é regida por critérios orientadores próprios, notadamente os da oralidade, simplicidade, informal
05/08/2025, 00:00Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 10:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
04/08/2025, 10:06Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025, 09:35Conclusos para decisão
01/08/2025, 11:24Documentos
Despacho
•17/03/2025, 11:50
Decisão
•20/03/2025, 08:25
Decisão
•01/04/2025, 08:26
Termo de Audiência
•29/05/2025, 11:08
Despacho
•29/05/2025, 12:25
Ato ordinatório
•01/07/2025, 12:35
Decisão
•04/08/2025, 09:35
Petição
•16/09/2025, 16:50
Sentença
•16/09/2025, 20:15