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6000560-05.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Partes do Processo
MAYRA DE OLIVEIRA LAMEIRA
CPF 031.***.***-40
RAFAEL MAGNO SILVA SOUZA
CPF 001.***.***-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 19:44Expedição de Certidão.
30/07/2025, 19:43Expedição de Ofício.
30/07/2025, 19:41Juntada de Certidão
30/07/2025, 19:40Transitado em Julgado em 24/07/2025
30/07/2025, 19:40Decorrido prazo de RAFAEL MAGNO SILVA SOUZA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:16Decorrido prazo de MAYRA DE OLIVEIRA LAMEIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:05Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:05Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Declínio de competência de ofício para os juizados especiais cíveis. Valor da causa inferior a 40 salários-mínimos. Ausência de complexidade. Competência relativa. Faculdade da parte autora. Vedação ao declínio ex officio. Prejuízos decorrentes do rito dos juizados. Nulidade da decisão. Provimento do recurso. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, de ofício, declinou da competência do juízo comum para o Ju
02/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Declínio de competência de ofício para os juizados especiais cíveis. Valor da causa inferior a 40 salários-mínimos. Ausência de complexidade. Competência relativa. Faculdade da parte autora. Vedação ao declínio ex officio. Prejuízos decorrentes do rito dos juizados. Nulidade da decisão. Provimento do recurso. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, de ofício, declinou da competência do juízo comum para o Ju
02/07/2025, 00:00Conhecido o recurso de MAYRA DE OLIVEIRA LAMEIRA - CPF: 031.559.882-40 (AGRAVANTE) e provido
26/06/2025, 11:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025, 15:35Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2025, 13:15
TipoProcessoDocumento#74
•26/06/2025, 11:24