Voltar para busca
6032373-47.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 14.856,78
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SILVANIA DA CONCEICAO SILVA FERREIRA
CPF 459.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:30Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/03/2026, 16:38Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 12:14Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/03/2026, 12:48Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/03/2026, 12:48Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/03/2026, 12:48Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 12:06Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2026, 10:15Conclusos para decisão
23/01/2026, 16:44Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 05:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 10:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2025, 09:17Ato ordinatório praticado
06/11/2025, 09:17Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:24Documentos
Despacho
•29/05/2025, 13:49
Ato ordinatório
•01/07/2025, 17:40
Ato ordinatório
•01/07/2025, 17:40
Sentença
•12/08/2025, 14:21
Sentença
•12/08/2025, 14:21
Ato ordinatório
•13/09/2025, 13:03
Ato ordinatório
•13/09/2025, 13:03
Ato ordinatório
•06/11/2025, 09:17
Ato ordinatório
•06/11/2025, 09:17
Decisão
•27/01/2026, 10:15
Ato ordinatório
•02/03/2026, 12:06
Decisão
•16/03/2026, 16:38