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6045233-17.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.345,71
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VANILDO ALFAIA RODRIGUES
CPF 796.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA
OAB/AP 3789•Representa: ATIVO
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:00Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/04/2026, 13:04Conclusos para decisão
28/04/2026, 09:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 08:59Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/03/2026, 09:29Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2026, 09:29Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/03/2026, 09:29Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 08:52Determinada expedição de Precatório/RPV
02/03/2026, 13:07Conclusos para decisão
25/02/2026, 14:51Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 10:35Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 10:39Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2026, 10:39Conclusos para decisão
23/01/2026, 08:15Documentos
Decisão
•28/08/2024, 11:50
Decisão
•07/10/2024, 15:35
Sentença
•06/12/2024, 08:31
Sentença
•06/12/2024, 08:31
Decisão
•30/04/2025, 14:20
Decisão
•30/06/2025, 13:41
Ato ordinatório
•01/07/2025, 17:41
Ato ordinatório
•01/07/2025, 17:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/08/2025, 10:16
Ato ordinatório
•29/08/2025, 08:51
Ato ordinatório
•29/08/2025, 08:51
Decisão
•31/10/2025, 18:30
Ato ordinatório
•10/11/2025, 11:56
Ato ordinatório
•10/11/2025, 11:56
Decisão
•26/01/2026, 10:39