6016718-35.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.523,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIO ANDRE SERRAO PALHETA

CPF 608.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 21:09

Juntada de Certidão

26/07/2025, 21:09

Transitado em Julgado em 25/07/2025

26/07/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de SILVIO ANDRE SERRAO PALHETA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.

06/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

06/07/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016718-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIO ANDRE SERRAO PALHETA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 22:24

Julgado procedente em parte o pedido

01/07/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 07:32

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:35

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 11:35

Despacho

•02/04/2025, 11:35

Sentença

•01/07/2025, 11:13