6063134-95.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.413,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANE BARBOSA DA PAIXAO

CPF 874.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:41

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/01/2026, 10:38

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/01/2026, 10:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/01/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

04/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:16

Publicado Ato ordinatório em 03/07/2025.

24/07/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

24/07/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 17:42

Decisão

•05/12/2024, 17:42

Sentença

•28/02/2025, 11:23

Sentença

•28/02/2025, 11:23

Petição

•07/03/2025, 20:33

Ato ordinatório

•02/07/2025, 08:25

Ato ordinatório

•02/07/2025, 08:25

Ato ordinatório

•09/09/2025, 17:28

Ato ordinatório

•09/09/2025, 17:28

Decisão

•11/11/2025, 15:15

Ato ordinatório

•12/12/2025, 09:41