6031586-18.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES

OAB/AP 304•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:39

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 10:49

Expedição de Termo de Audiência.

18/11/2025, 17:28

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 10:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

18/11/2025, 17:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISCO SOUZA DA SILVA - CPF: 439.481.892-34 (INVESTIGADO)

18/11/2025, 17:28

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:57

Publicado Intimação em 03/07/2025.

24/07/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

24/07/2025, 12:02

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 17:34

Decisão

•17/06/2025, 12:27

Decisão

•28/06/2025, 11:20