6063971-53.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JADIEL MIRANDA DA SILVA

CPF 388.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/10/2025, 09:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

16/10/2025, 09:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/10/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de JADIEL MIRANDA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:32

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:32

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6063971-53.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JADIEL MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de exceção de pré-executividade interposta pelo Estado d

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 11:23

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 14:05

Despacho

•11/12/2024, 14:04

Sentença

•17/01/2025, 15:11

Sentença

•17/01/2025, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 16:49

Decisão

•10/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

•23/04/2025, 11:31

Ato ordinatório

•23/04/2025, 11:31

Decisão

•20/06/2025, 09:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 12:41

Despacho

•02/07/2025, 08:40

Despacho

•02/07/2025, 08:40

Decisão

•19/08/2025, 11:23

Decisão

•19/08/2025, 11:23

Despacho

•12/09/2025, 11:33