6035710-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.787,97

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGILENE PATRICIA GOMES BARBOSA

CPF 779.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:22

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 08:26

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:58

Realizado Cálculo de Liquidação

20/02/2026, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

20/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

13/02/2026, 09:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:43

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/10/2025, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:31

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:18

Despacho

•11/06/2025, 15:18

Sentença

•02/07/2025, 08:45

Sentença

•02/07/2025, 08:45

Ato ordinatório

•13/08/2025, 12:01

Ato ordinatório

•13/08/2025, 12:01

Decisão

•30/09/2025, 14:25

Ato ordinatório

•13/10/2025, 10:53

Decisão

•29/10/2025, 08:39

Decisão

•24/02/2026, 08:26