6010314-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.504,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACYARA DA COSTA CARDOSO

CPF 992.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 09:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/04/2026, 22:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/04/2026, 22:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/04/2026, 22:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 10:33

Decisão

•12/03/2025, 10:33

Sentença

•26/03/2025, 16:41

Sentença

•26/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

•02/07/2025, 08:48

Ato ordinatório

•02/07/2025, 08:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2025, 16:17

Ato ordinatório

•15/12/2025, 09:15

Ato ordinatório

•15/12/2025, 09:14

Decisão

•14/03/2026, 18:40

Ato ordinatório

•23/04/2026, 11:36

Decisão

•06/05/2026, 12:17