6036011-88.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.248,24

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HERNANE NOGUEIRA DE SOUZA

CPF 680.***.***-87

Autor

NAN

Terceiro

NANE

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE

OAB/AP 5049•Representa: ATIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

RICARDO COSTA FONSECA

OAB/AP 1858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 10:06

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de HERNANE NOGUEIRA DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:17

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:17

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 12:46

Conhecido o recurso de HERNANE NOGUEIRA DE SOUZA - CPF: 680.629.072-87 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2026, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•11/06/2025, 12:52

TipoProcessoDocumento#53

•11/06/2025, 12:52

TipoProcessoDocumento#64

•29/06/2025, 21:36

TipoProcessoDocumento#62

•04/09/2025, 08:15

TipoProcessoDocumento#63

•09/10/2025, 10:23

TipoProcessoDocumento#63

•13/10/2025, 14:45

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2025, 10:27

TipoProcessoDocumento#225

•10/11/2025, 12:03

TipoProcessoDocumento#225

•11/11/2025, 08:53

TipoProcessoDocumento#63

•19/11/2025, 10:58

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 12:46

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 12:46