6026282-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.358,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ANDREZA DOS SANTOS AMARAL

CPF 675.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ANDREZA DOS SANTOS AMARAL em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:56

Arquivado Definitivamente

02/01/2026, 23:17

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:44

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 00:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ANDREZA DOS SANTOS AMARAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/09/2025, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:09

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 14:08

Despacho

•19/05/2025, 14:08

Despacho

•02/07/2025, 12:27

Despacho

•02/07/2025, 12:27

Despacho

•23/07/2025, 08:30

Despacho

•23/07/2025, 08:30

Termo de Audiência

•26/08/2025, 18:43

Despacho

•27/08/2025, 20:34

Despacho

•27/08/2025, 20:34

Sentença

•08/09/2025, 23:42

Decisão

•15/09/2025, 16:56

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

•05/12/2025, 18:46

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:05