6030316-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.911,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALAN DELON HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

CPF 634.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAMYLLA MARES SANCHES

OAB/AP 3777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 12:12

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ALAN DELON HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:14

Publicado Sentença em 03/07/2025.

25/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

25/07/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6030316-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALAN DELON HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 13:39

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 06:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/06/2025, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 14:46

Despacho

•03/06/2025, 14:46

Sentença

•02/07/2025, 13:39

Sentença

•02/07/2025, 13:39