6008171-40.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.349,41

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA SIDELE DUTRA FONSECA

CPF 895.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:01

Processo Desarquivado

03/02/2026, 09:57

Processo Reativado

03/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/02/2026, 17:12

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de MARCIA SIDELE DUTRA FONSECA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:39

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIA SIDELE DUTRA FONSE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008171-40.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

30/07/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 10:08

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 10:42

Decisão

•27/01/2025, 13:31

Decisão

•27/01/2025, 13:31

Sentença

•24/03/2025, 08:40

Despacho

•09/05/2025, 17:28

Despacho

•09/05/2025, 17:28

Decisão

•10/06/2025, 03:52

Sentença

•02/07/2025, 13:40

Sentença

•02/07/2025, 13:40