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6026589-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2025
Valor da Causa
R$ 3.444,16
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SAMARA RONIZE WANDERLEY RODRIGUES
CPF 007.***.***-59
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:36

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:06
Documentos
Outros Documentos
03/05/2025, 23:13
Despacho
29/05/2025, 12:45
Despacho
29/05/2025, 12:45
Sentença
02/07/2025, 13:40
Sentença
02/07/2025, 13:40
Execução / Cumprimento de Sentença
29/07/2025, 21:23
Outros Documentos
29/07/2025, 21:23
Decisão
29/09/2025, 11:22
Decisão
20/10/2025, 11:40
Ato ordinatório
23/03/2026, 10:38
Ato ordinatório
30/03/2026, 10:11
Ato ordinatório
13/04/2026, 13:49