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6026589-89.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2025
Valor da Causa
R$ 3.444,16
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SAMARA RONIZE WANDERLEY RODRIGUES
CPF 007.***.***-59
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 11:37Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 11:36Arquivado Definitivamente
13/04/2026, 13:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 13:51Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 13:49Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 12:13Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 10:11Ato ordinatório praticado
23/03/2026, 10:38Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:42Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:04Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/10/2025, 11:40Conclusos para decisão
20/10/2025, 08:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2025, 08:37Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 00:06Documentos
Outros Documentos
•03/05/2025, 23:13
Despacho
•29/05/2025, 12:45
Despacho
•29/05/2025, 12:45
Sentença
•02/07/2025, 13:40
Sentença
•02/07/2025, 13:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/07/2025, 21:23
Outros Documentos
•29/07/2025, 21:23
Decisão
•29/09/2025, 11:22
Decisão
•20/10/2025, 11:40
Ato ordinatório
•23/03/2026, 10:38
Ato ordinatório
•30/03/2026, 10:11
Ato ordinatório
•13/04/2026, 13:49