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6000886-53.2025.8.03.0003
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 16.720,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
NONATO SOARES SENA
CPF 807.***.***-91
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA
CNPJ 34.***.***.0001-98
ECO FORTE BIOENERGIA LTDA
CNPJ 13.***.***.0011-60
Advogados / Representantes
KLEBER NASCIMENTO ASSIS
OAB/AP 1111•Representa: ATIVO
RENAN FRANCISCO DE CARVALHO
OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO
FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI
OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 01:11Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 01:11Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2026, 11:40Conclusos para decisão
23/04/2026, 09:26Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 09:04Conclusos para decisão
15/04/2026, 10:41Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 15:22Expedição de Ofício.
10/03/2026, 09:30Expedição de Ofício.
05/03/2026, 11:11Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 08:49Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 14:24Conclusos para decisão
06/02/2026, 10:47Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 09:56Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:00Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 16/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•19/05/2025, 12:04
TipoProcessoDocumento#64
•26/05/2025, 20:29
TipoProcessoDocumento#62
•20/06/2025, 07:44
TipoProcessoDocumento#62
•02/07/2025, 16:09
TipoProcessoDocumento#64
•07/08/2025, 09:15
TipoProcessoDocumento#64
•26/08/2025, 10:20
TipoProcessoDocumento#36
•10/09/2025, 18:16
TipoProcessoDocumento#53
•17/09/2025, 19:12
TipoProcessoDocumento#53
•17/09/2025, 19:12
TipoProcessoDocumento#64
•17/11/2025, 11:31
TipoProcessoDocumento#64
•03/12/2025, 16:32
TipoProcessoDocumento#64
•26/02/2026, 08:49
TipoProcessoDocumento#64
•22/04/2026, 09:04
TipoProcessoDocumento#64
•23/04/2026, 11:40