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6035257-49.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 16.730,38
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDSON DA SILVA ARAUJO
CPF 512.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 00:08Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/01/2026, 12:30Conclusos para decisão
28/01/2026, 10:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 10:31Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
09/12/2025, 07:59Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/12/2025, 07:59Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/12/2025, 07:59Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 11:09Determinada expedição de Precatório/RPV
26/11/2025, 08:42Conclusos para decisão
05/11/2025, 08:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:17Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2025, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2025, 10:44Ato ordinatório praticado
19/09/2025, 10:44Documentos
Despacho
•12/06/2025, 11:56
Despacho
•12/06/2025, 11:56
Sentença
•02/07/2025, 22:56
Sentença
•02/07/2025, 22:56
Ato ordinatório
•19/09/2025, 10:44
Ato ordinatório
•19/09/2025, 10:44
Decisão
•26/11/2025, 08:42
Ato ordinatório
•04/12/2025, 11:09
Decisão
•28/01/2026, 12:30