6006548-98.2025.8.03.0002

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 327.362,88

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MIGUEL ARCANGELO PIRES DE VASCONCELOS

CPF 342.***.***-15

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ 92.***.***.0001-96

Reu

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA

OAB/AP 5854•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

19/09/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 09/09/2025

17/09/2025, 08:37

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:37

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANGELO PIRES DE VASCONCELOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 09:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6006548-98.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MIGUEL ARCANGELO PIRES DE VASCONCELOS REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, CLICKBANK IN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

18/08/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/08/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANGELO PIRES DE VASCONCELOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 09:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.

24/07/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

24/07/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6006548-98.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MIGUEL ARCANGELO PIRES DE VASCONCELOS REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, CLICKBANK IN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

15/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 09:00

Decisão

•11/07/2025, 13:18

Ato ordinatório

•08/08/2025, 08:02

Sentença

•13/08/2025, 13:26