6041339-96.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.097,24

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

JOSE PICANCO

CPF 089.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4785-63

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA

OAB/AP 5854•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 03/11/2025

12/12/2025, 12:56

Juntada de Certidão

12/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:20

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. Fundamentação a) Coisa julgada Rejeito a preliminar de coisa julgada. Embora as partes e a tese jurídica sejam semelhantes à ação nº 6041369-34.2025.8.03.0001, verifica-se que o contrato ora discutido é diverso, firmado em 25/03/2024, sob o nº 153901079, com valor de R$ 10.000,00, distinto daquele examinado na ação anterior, de 12/04/2023. Trata-se, portanto, de nova relação contratual, inex

16/10/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

06/10/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:22

Expedição de Termo de Audiência.

24/09/2025, 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 08:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

24/09/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 22:06

Decisão

•14/07/2025, 19:09

Termo de Audiência

•24/09/2025, 09:22

Despacho

•24/09/2025, 12:13

Sentença

•06/10/2025, 09:51