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6001313-56.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 38.724,44
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LARISSA DE SA OLIVEIRA
CPF 026.***.***-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:23Decorrido prazo de LARISSA DE SA OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
14/12/2025, 17:43Publicado Intimação em 09/12/2025.
10/12/2025, 02:53Arquivado Definitivamente
06/12/2025, 17:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 03:22Juntada de ofício requisitório de precatório
05/12/2025, 10:04Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/12/2025, 10:04Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/12/2025, 10:04Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001313-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LARISSA DE SA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO ´ O Município de Macapá concordou com os cálculos apresent Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 11:12Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2025, 11:12Conclusos para decisão
17/11/2025, 08:21Juntada de Petição de petição
09/11/2025, 18:47Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 13:21Documentos
Despacho
•15/01/2025, 13:49
Sentença
•27/03/2025, 11:30
Sentença
•27/03/2025, 11:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/05/2025, 16:07
Ato ordinatório
•21/05/2025, 10:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/07/2025, 08:40
Despacho
•28/07/2025, 19:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/07/2025, 15:27
Ato ordinatório
•21/08/2025, 09:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/09/2025, 16:13
Ato ordinatório
•20/10/2025, 16:29
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/10/2025, 16:22
Decisão
•27/11/2025, 11:12