6044682-37.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.422,74

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA GERCILENE MATOS PEREIRA

CPF 397.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA GERCILENE MATOS PEREIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GERCILENE MATOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044682-37.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

07/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/04/2025, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/04/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 18:01

Despacho

•14/10/2024, 18:05

Ato ordinatório

•16/10/2024, 10:56

Ato ordinatório

•30/10/2024, 08:50

Sentença

•11/11/2024, 11:17

Sentença

•11/11/2024, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 16:30

Decisão

•09/04/2025, 14:16