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6030962-66.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JOSE ROBERVAL RANGEL DE ANDRADE
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS
OAB/AP 2383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 10:34Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 10:34Juntada de Certidão
06/03/2026, 10:34Expedição de Ofício.
06/03/2026, 10:23Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 23/02/2026 23:59.
05/03/2026, 18:53Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 02/03/2026 23:59.
05/03/2026, 18:53Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 10:02Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 10:58Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 09:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 09:53Julgado improcedente o pedido
03/02/2026, 08:03Conclusos para julgamento
01/12/2025, 13:56Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2025, 13:15Documentos
Decisão
•26/05/2025, 17:36
Decisão
•06/08/2025, 17:33
Termo de Audiência
•11/09/2025, 16:28
Despacho
•23/10/2025, 21:05
Sentença
•03/02/2026, 08:03
Petição
•25/02/2026, 10:02