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6025516-82.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 57.026,17
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELISANGELA FERRO BAHIA MADUREIRA
CPF 652.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JONATHAN BARBOSA REUS
OAB/AP 3913•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 09:50Transitado em Julgado em 15/08/2025
19/08/2025, 09:49Juntada de Certidão
19/08/2025, 09:49Decorrido prazo de ELISANGELA FERRO BAHIA MADUREIRA em 15/08/2025 23:59.
18/08/2025, 11:41Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025, 04:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
01/08/2025, 04:52Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6025516-82.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANGELA FERRO BAHIA MADUREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresenta Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/07/2025, 00:00Indeferida a petição inicial
30/07/2025, 10:52Conclusos para julgamento
29/07/2025, 12:45Decorrido prazo de ELISANGELA FERRO BAHIA MADUREIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 11:17Publicado Intimação em 07/07/2025.
24/07/2025, 17:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
24/07/2025, 17:51Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025516-82.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANGELA FERRO BAHIA MADUREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o presente caso se trata d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/07/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025, 13:48Conclusos para decisão
03/07/2025, 12:15Documentos
Despacho
•06/05/2025, 09:39
Decisão
•03/07/2025, 13:48
Sentença
•30/07/2025, 10:52
Sentença
•30/07/2025, 10:52