6022706-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.425,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROMULO PANTOJA FERREIRA

CPF 592.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:10

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 12:16

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:36

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 08:43

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 28/07/2025

03/09/2025, 13:12

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:12

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 21:49

Decisão

•29/04/2025, 21:49

Decisão

•08/05/2025, 22:20

Decisão

•08/05/2025, 22:20

Sentença

•04/07/2025, 14:32

Sentença

•04/07/2025, 14:32

Decisão

•03/10/2025, 08:43

Decisão

•29/01/2026, 11:42