6040756-48.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.911,11

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISANDRO DAS NEVES REIS

CPF 624.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELISANDRO DAS NEVES REIS em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 04:08

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELISANDRO DAS NEVES REIS REQUERIDO: ESTADO D Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040756-48.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

21/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 09:15

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 11:02

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:19

Juntada de intimação

21/07/2025, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 11:20

Sentença

•21/08/2024, 21:39

Decisão

•09/09/2024, 08:10

Sentença

•18/09/2024, 11:01

Ato ordinatório

•07/10/2024, 11:16

Ato ordinatório

•11/10/2024, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 15:59

Ato ordinatório

•15/10/2024, 12:12

Decisão

•11/12/2024, 21:00

Decisão

•11/12/2024, 21:00

Decisão

•16/01/2025, 07:43

Decisão

•31/03/2025, 11:27

Decisão

•08/04/2025, 10:19

Decisão

•08/04/2025, 10:19

Decisão

•08/05/2025, 11:08