6048033-18.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.322,12

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OLIVIA DAYANE CHAVES FIGUEIREDO

CPF 013.***.***-36

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL UCHOA RIBEIRO

OAB/AP 1568•Representa: ATIVO

LUCIVALDO MACIEL DA SILVA

OAB/AP 3087•Representa: ATIVO

EUGENIO CARLOS SANTOS FONSECA

OAB/AP 269•Representa: PASSIVO

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/03/2026, 09:09

Processo Desarquivado

24/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:45

Processo Reativado

24/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/03/2026, 23:43

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de OLIVIA DAYANE CHAVES FIGUEIREDO em 14/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:37

Publicado Decisão em 07/07/2025.

24/07/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

24/07/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6048033-18.2024.8.03.0001. REQUERENTE: OLIVIA DAYANE CHAVES FIGUEIREDO REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA DECISÃO O reclam Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 22:51

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 16:24

Sentença

•27/01/2025, 14:14

Sentença

•27/01/2025, 14:14

Ato ordinatório

•24/02/2025, 11:02

Ato ordinatório

•24/02/2025, 11:02

Planilha de Cálculo

•28/04/2025, 09:46

Ato ordinatório

•28/04/2025, 13:51

Ato ordinatório

•28/04/2025, 13:51

Decisão

•05/07/2025, 22:51

Decisão

•05/07/2025, 22:51

Planilha de Cálculo

•25/03/2026, 09:09

Decisão

•31/03/2026, 08:06