6017432-29.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 33.793,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MIRANDA NERY

CPF 066.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MIRANDA NERY em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:29

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017432-29.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA NERY REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte auto Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/07/2025, 11:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/07/2025, 11:02

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 09:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 12:32

Conclusos para decisão

16/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:51

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 12:34

Sentença

•11/09/2024, 12:11

Sentença

•06/11/2024, 10:28

Petição

•10/12/2024, 10:53

Decisão

•11/04/2025, 11:48

Decisão

•02/07/2025, 13:37

Decisão

•22/07/2025, 12:32