6005687-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.586,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIEL MIRANDA DE ANDRADE

CPF 881.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

HELIANE MONTEIRO BRAGA DE NOVOA

OAB/AP 4472•Representa: ATIVO

ROSEANE FURTADO DE MORAES

OAB/AP 2988•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:16

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 16:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/12/2025, 21:08

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:47

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 11:57

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DANIEL MIRANDA DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005687-18.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]

20/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:34

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:48

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:39

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:52

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 14:35

Despacho

•17/02/2025, 14:35

Sentença

•27/03/2025, 18:50

Sentença

•27/03/2025, 18:50

Ato ordinatório

•27/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

•27/04/2025, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 15:56

Ato ordinatório

•19/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

•19/05/2025, 08:20

Decisão

•04/07/2025, 12:51

Decisão

•22/07/2025, 10:21

Decisão

•28/07/2025, 10:50

Ato ordinatório

•19/11/2025, 13:34

Ato ordinatório

•19/11/2025, 13:34

Decisão

•28/11/2025, 11:57