0006970-49.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.325,57

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

MARCIO FONSECA DE SOUZA

CPF 661.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIO FONSECA DE SOUZA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:12

Publicado Alvará em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:12

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:31

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:06

Expedição de Alvará.

16/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/10/2025, 01:17

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 01:17

Documentos

Despacho

•08/10/2023, 18:57

Decisão

•08/02/2024, 14:22

Sentença

•17/10/2024, 20:18

Ato ordinatório

•19/11/2024, 08:18

Ato ordinatório

•19/11/2024, 08:19

Despacho

•27/02/2025, 21:55

Petição

•03/04/2025, 14:13

Despacho

•03/05/2025, 09:27

Decisão

•27/06/2025, 08:32

Sentença

•16/10/2025, 09:20