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6000764-34.2025.8.03.0005
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 712,22
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Partes do Processo
NIVIA MARIA DAS MERCES
CPF 512.***.***-00
MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
CNPJ 23.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 14:36Transitado em Julgado em 25/02/2026
17/03/2026, 14:35Juntada de Certidão
17/03/2026, 14:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 25/02/2026 23:59.
04/03/2026, 17:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 12:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2026, 10:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:35Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 13:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 02:01Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 16:48Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000764-34.2025.8.03.0005. REQUERENTE: NIVIA MARIA DAS MERCES REQUERIDO: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação ajuizada por Nívia Maria d
07/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2025, 13:29Julgado procedente em parte o pedido
24/09/2025, 11:49Conclusos para julgamento
22/09/2025, 07:22Documentos
Decisão
•25/06/2025, 11:03
Sentença
•24/09/2025, 11:49