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6006613-93.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 13.537,28
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
CATIA GAMA BAIA
CPF 733.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 12:31Juntada de Certidão
30/07/2025, 12:31Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025, 12:31Extinto o processo por desistência
29/07/2025, 21:30Conclusos para julgamento
28/07/2025, 11:57Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 15:13Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 21/07/2025 23:59.
25/07/2025, 15:10Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 00:08Publicado Intimação em 07/07/2025.
24/07/2025, 18:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
24/07/2025, 18:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025, 09:50Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6006613-93.2025.8.03.0002. REQUERENTE: CATIA GAMA BAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO... Analisando os autos, verifica-se a ausência de documentos essenciais para o prosseguimento Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/07/2025, 00:00Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 10:58Conclusos para despacho
28/06/2025, 11:14Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025, 17:25Documentos
Despacho
•30/06/2025, 10:58
Sentença
•29/07/2025, 21:30