6025076-86.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

ITALO NUNES SILVA

CPF 026.***.***-96

Reu

MAX ALEXANDRE FELICIO MOURA

CPF 942.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELA GOVEIA BRITO

CPF 016.***.***-63

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 11:25

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:25

Extinta a Punibilidade de ITALO NUNES SILVA - CPF: 026.641.262-96 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/10/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de parecer

08/09/2025, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/08/2025, 21:48

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ITALO NUNES SILVA em 18/07/2025 23:59.

29/07/2025, 11:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.

28/07/2025, 16:03

Documentos

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 12:42

Decisão

•06/05/2025, 11:59

Decisão

•13/05/2025, 08:21

Outros Documentos

•29/07/2025, 16:20

Decisão

•11/08/2025, 09:58

Sentença

•20/10/2025, 09:53