6048978-05.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.637,40

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGICLEUMA MENDONCA MEIRELES

CPF 433.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/12/2025, 11:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/12/2025, 11:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/12/2025, 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 22:08

Conclusos para decisão

18/11/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:46

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6048978-05.2024.8.03.0001. REQUERENTE: REGICLEUMA MENDONCA MEIRELES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em que pese o executado não haver se manifestado sobre Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão

26/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 00:23

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 22:11

Sentença

•27/01/2025, 14:14

Sentença

•27/01/2025, 14:14

Ato ordinatório

•14/02/2025, 18:54

Ato ordinatório

•14/02/2025, 18:54

Ato ordinatório

•22/04/2025, 11:23

Ato ordinatório

•22/04/2025, 11:23

Ato ordinatório

•23/06/2025, 12:52

Decisão

•04/07/2025, 12:50

Decisão

•10/07/2025, 18:58

Decisão

•10/07/2025, 18:58

Decisão

•08/09/2025, 12:36

Decisão

•12/11/2025, 11:29

Decisão

•03/12/2025, 22:08