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6036369-53.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Garantias de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ANTONIO FERNANDO DA SILVA E SILVA
OAB/AP 143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão
27/03/2026, 22:40Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2026, 22:40Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 13:12Processo Desarquivado
06/02/2026, 13:12Arquivado Provisoriamente
13/01/2026, 11:45Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2025, 14:20Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 14:20Expedição de Mandado.
15/12/2025, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2025, 13:56Expedição de Termo de Audiência.
15/12/2025, 10:55Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2025 10:45, 2ª Vara de Garantias de Macapá.
15/12/2025, 10:55Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de YNGRINSON LORRAN DIAS COSTA - CPF: 058.217.742-17 (INVESTIGADO)
15/12/2025, 10:55Decorrido prazo de YNGRINSON LORRAN DIAS COSTA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 09:24Juntada de Petição de certidão
21/08/2025, 23:15Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 23:15Documentos
Decisão
•16/06/2025, 08:59
Decisão
•03/07/2025, 12:51