6005387-87.2024.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.603,84

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

VENANCIO TEIXEIRA DUARTE

CPF 226.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:48

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:48

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 12:46

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 12:46

Juntada de Certidão

01/12/2025, 12:18

Juntada de Certidão

21/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 23:35

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 13:11

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/09/2025, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/09/2025, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/09/2025, 10:41

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/08/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 08:13

Sentença

•03/10/2024, 12:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/01/2025, 10:12

Decisão

•16/01/2025, 10:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 20:57

Despacho

•28/04/2025, 14:53

Despacho

•30/06/2025, 10:59

Decisão

•11/08/2025, 15:55