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6005731-71.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 4.080,53
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA ALVES
CPF 471.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 12:53Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA ALVES em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:06Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 13:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/09/2025, 13:41Expedição de Alvará.
30/09/2025, 13:41Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 11:28Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:05Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA ALVES em 15/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:05Publicado Intimação em 08/07/2025.
24/07/2025, 13:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
24/07/2025, 13:55Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 02:07Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 02:07Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/07/2025, 11:22Conclusos para decisão
08/07/2025, 12:32Documentos
Decisão
•06/03/2024, 11:58
Decisão
•27/06/2024, 09:01
Sentença
•07/11/2024, 10:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/12/2024, 23:59
Decisão
•27/06/2025, 13:44
Decisão
•11/07/2025, 11:22