6000051-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAI SILVA DOS PASSOS

CPF 636.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de RAI SILVA DOS PASSOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:45

Publicado Alvará em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAI SILVA DOS PASSOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000051-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:49

Decorrido prazo de RAI SILVA DOS PASSOS em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:48

Publicado Intimação em 08/07/2025.

24/07/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

24/07/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 02:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/07/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:38

Despacho

•15/01/2025, 11:38

Sentença

•17/03/2025, 14:02

Sentença

•17/03/2025, 14:02

Decisão

•02/07/2025, 13:37

Decisão

•11/07/2025, 11:22