6001221-75.2025.8.03.0002

Ação Civil PúblicaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 103.457,50

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/08/2025, 11:37

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:37

Juntada de petição

25/08/2025, 11:35

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de ciência

25/07/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 10:33

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

24/07/2025, 10:33

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

24/07/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:13

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 13:04

Decisão

•26/02/2025, 09:44

Despacho

•29/04/2025, 12:34

Decisão

•14/05/2025, 09:28

Despacho

•18/06/2025, 13:44

Despacho

•03/07/2025, 13:01

Despacho

•22/07/2025, 10:05

Despacho

•22/07/2025, 10:05

Sentença

•24/07/2025, 10:33

Sentença

•24/07/2025, 10:33