6057479-45.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.461,44

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILIANE FIGUEIREDO NUNES CARDOSO

CPF 712.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de LILIANE FIGUEIREDO NUNES CARDOSO em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:37

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/07/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

24/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6057479-45.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LILIANE FIGUEIREDO NUNES CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para juntar aos autos seu último contracheque, bem assim

08/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:29

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 07:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 08:15

Despacho

•19/11/2024, 08:15

Decisão

•19/12/2024, 08:33

Sentença

•21/02/2025, 10:24

Sentença

•21/02/2025, 10:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 18:38

Ato ordinatório

•09/04/2025, 07:29

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Despacho

•07/07/2025, 11:36