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6011241-65.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.802,67
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VALCIRENE BAGEM MARQUES
CPF 697.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:07Decorrido prazo de VALCIRENE BAGEM MARQUES em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:20Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 19:40Juntada de ofício requisitório de precatório
24/10/2025, 11:22Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
24/10/2025, 11:22Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/10/2025, 11:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:34Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:34Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 14:21Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011241-65.2024.8.03.0001. REQUERENTE: VALCIRENE BAGEM MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 13:02Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 17:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 01:46Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 01:46Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011241-65.2024.8.03.0001. REQUERENTE: VALCIRENE BAGEM MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2025, 00:00Documentos
Decisão
•02/05/2024, 09:20
Documento de Comprovação
•30/08/2024, 21:44
Despacho
•03/09/2024, 13:36
Despacho
•14/11/2024, 09:37
Despacho
•14/11/2024, 09:37
Sentença
•27/11/2024, 16:10
Petição
•27/01/2025, 16:51
Ato ordinatório
•28/01/2025, 11:32
Despacho
•03/04/2025, 12:03
Despacho
•03/04/2025, 12:03
Petição
•03/04/2025, 16:51
Decisão
•09/04/2025, 14:09
Ato ordinatório
•10/04/2025, 15:09
Ato ordinatório
•06/06/2025, 09:00
Despacho
•07/07/2025, 11:36