6002641-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 74.022,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA FABIANA SERRANO DA COSTA

CPF 616.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2025, 22:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de MARIA FABIANA SERRANO DA COSTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:42

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA FABIANA SERRANO DA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002641-21.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:34

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA FABIANA SERRANO DA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002641-21.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

22/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 14:30

Despacho

•11/02/2025, 23:40

Despacho

•11/02/2025, 23:40

Sentença

•21/02/2025, 10:21

Sentença

•21/02/2025, 10:21

Despacho

•27/03/2025, 11:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 14:43

Ato ordinatório

•09/04/2025, 08:53

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 15:39

Despacho

•28/07/2025, 19:55

Ato ordinatório

•21/08/2025, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 16:18

Ato ordinatório

•15/10/2025, 13:19