6036037-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.739,68

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIEZEL MAIA LOPES

CPF 602.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ELIEZEL MAIA LOPES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:38

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/12/2025, 20:57

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:44

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Outros Documentos

•07/07/2025, 15:32

Sentença

•06/08/2025, 15:26

Sentença

•06/08/2025, 15:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 13:28

Outros Documentos

•03/09/2025, 13:28

Ato ordinatório

•11/09/2025, 11:35

Ato ordinatório

•19/09/2025, 11:40

Decisão

•28/11/2025, 13:34

Decisão

•02/12/2025, 20:57

Ato ordinatório

•23/03/2026, 10:50

Ato ordinatório

•30/03/2026, 10:15

Ato ordinatório

•13/04/2026, 13:56