6004300-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.509,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VERA DE JESUS VIANA DE ALMEIDA

CPF 388.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 12:51

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:35

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VERA DE JESUS VIANA DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTAD Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004300-65.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

22/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:28

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:40

Sentença

•07/03/2025, 12:24

Sentença

•07/03/2025, 12:24

Ato ordinatório

•28/03/2025, 13:04

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•18/08/2025, 10:57

Ato ordinatório

•22/08/2025, 13:36

Decisão

•26/01/2026, 13:31

Decisão

•26/01/2026, 13:31

Decisão

•07/05/2026, 12:51